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Página 1 de 3 Euler, A.M.C (1); Purri, J.L (2) & Negret, J.F (3)
Oficina de Manejo Florestal Madeireiro na RESEX Rio Preto - Jacundá
Introdução
Ao longo da década de 90, foram criadas as primeiras Reservas Extrativistas (RESEX) (1) em Rondônia como resultado de um processo de mobilização social e negociação interinstitucional. Este processo ocorreu, sobretudo, entre lideranças locais fortalecidas por suas associações e sindicatos, órgãos governamentais e não governamentais, e agências financiadoras internacionais (ex: Banco Mundial). Naquela época, o desafio era criar um modelo de regularização fundiária que conciliasse a proteção das populações tradicionais e sua cultura e conservação ambiental. Atualmente, existem no estado 21 Reservas Extrativistas Estaduais e três Federais. A área total do estado abrangida pelas RESEX é de aproximadamente 1,5 milhões de hectares abrigando cerca de 500 famílias. As Reservas possuem área total muito variável sendo a menor Unidade a RESEX Seringueira com 537,46 hectares e a maior a RESEX Rio Pacaás Novos com 342.406 hectares. O desafio neste momento é viabilizar economicamente estas RESEX de forma a garantir sua integridade física e humana.
A criação destas unidades aconteceu em um contexto de extrema fragilidade e instabilidade legais, traduzidas na insuficiente clareza dos papeis dos diversos atores envolvidos; somente no ano 2000 foi aprovado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985). De acordo com a carta do GT-RESEX (2006), o processo foi agravado pelo fato de que "em nenhum momento houve por parte dos governos (federal e estadual) qualquer iniciativa no sentido de criar um arcabouço legal e institucional para a efetiva implementação destas Reservas Extrativistas", conforme previsto nos marcos legais e nos decretos de criação dessas RESEX. Segundo esse mesmo documento, "passadas quase duas décadas, nenhuma destas unidades tem hoje condições de cumprir o objetivo que motivou a criação: criar condições para a preservação da cultura das populações tradicionais e da floresta de forma sustentável".
As iniciativas que existem para implementação econômica destas UCs são, geralmente, propostas por organizações não governamentais e pelo setor privado, em parceria com as organizações extrativistas de base (associações e cooperativas). Como conseqüência da queda de preços dos produtos florestais não madeireiros (sobretudo da borracha), tanto empresários quanto comunitários, tem começado a estruturar a exploração de madeira nas RESEX.
Formalmente, há divisões teóricas para o Manejo Florestal Empresarial (MFE) e o Manejo Florestal Comunitário (MFC). O MFE trabalha com grandes áreas, a exploração é mecanizada, existe todo um planejamento interdisciplinar em curto/médio e longo-prazos, e envolve muito capital. O MFC trabalha com áreas menores, são carentes de assistência técnica e a administração é conjunta através de Associações e/ou Cooperativas.
Mas no caso de Rondônia, surge o fenômeno dos contratos estabelecidos entre comunidades e empresas, criando uma categoria intermediária entre as duas divisões. Se mecanismos eficientes de governança forem instalados, essa relação pode se tornar interessante para ambas as partes, pois as comunidades, que possuem a matéria prima e a mão-de-obra precisam comercializar seus produtos e obter oportunidades de trabalho, e os empresários possuem os meios de produção (as máquinas e a tecnologia) e a expertise para a comercialização. Mas a relação que se estabelece, devido à omissão recorrente dos órgãos estatais, é uma relação de exploração da comunidade pela empresa.
Desta forma, no ano de 2004, o WWF-Brasil e Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) realizaram, em conjunto com diversas Associações de extrativistas, um diagnóstico sobre a situação das Reservas Extrativistas de Rondônia. Por meio deste estudo constataram-se diversos problemas relacionados à gestão destas unidades de conservação. Entre eles é possível citar: 1) a implementação de plano de manejo florestal madeireiro em escala empresarial (e não em escala comunitária), 2) o baixo nível de participação comunitária na co-gestão da unidade, 3) a exploração de recursos naturais em florestas públicas em desacordo com a regulamentação ambiental e 4) a indiferença dos órgãos ambientais estaduais e federais diante destes problemas.
Como conseqüência das discussões levantadas por este estudo foi criado, junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Grupo de Trabalho para apoio à implementação da gestão das RESEX estaduais. Este GT-RESEX, que foi criado oficialmente por portaria da SEDAM em setembro de 2005, constitui-se como um importante instrumento de governança e conta com uma ampla participação das instituições governamentais e não governamentais interessadas na viabilização das RESEX.
http://localhost:8500/ces/graficos/spacer.gif(1) Coordenadora da Ecorregião Sudoeste da Amazônia - WWF-Brasil
(2) Engenheiro Florestal - Organização de Seringueiros de Rondônia
(3) Educador do Programa Amazônia - WWF-Brasil
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Revista Simposium 
